No caso de obras e serviços de engenharia, a licitação é
dispensável para contratação que envolva determinado valor e
para contratação que tenha como objeto produtos para pesquisa
e desenvolvimento, com procedimentos específicos.
Os valores limites para cada tipo de contratação acima discriminado são, respectivamente:
Os valores limites para cada tipo de contratação acima discriminado são, respectivamente: