na atual estrutura organizacional do Estado Brasileiro, compete ao Instituto Nacional de Securidade Social (INSS), entre outras atribuições, a fiscalização do trabalho, a aplicação de sanções previstas em normas legais ou coletivas sobre as ações de segurança e saúde no trabalho.

as primeiras normas trabalhistas surgiram na Inglaterra (Lei de Saúde e Moral dos Aprendizes, de 1802), sendo que posteriormente foram totalmente rejeitadas pelas demais nações em processo de industrialização.

no Brasil, a Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras, Normas Regulamentadoras Rurais, outras leis complementares, como portarias e decretos, e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil.

durante o período colonial e imperial (1500-1889), a maior parte do trabalho braçal era realizada por escravos (índios e negros) e homens livres pobres. A preocupação com suas condições de segurança e saúde no trabalho era grande, constituindo assim em uma questão de Estado.