A Lei n.º 12.485/2011 destrava a concorrência no setor de TV por assinatura, ao permitir que as concessionárias de telefonia utilizem suas redes para fornecer serviços de TV paga. Permite, assim, que mais brasileiros tenham acesso aos serviços de televisão por assinatura e a outros serviços, tais como banda larga e telefonia.

A nova Lei traz expectativas positivas para o setor audiovisual brasileiro, pois