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2342920 Ano: 2022
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: UFAL
Orgão: TCE-AL

Com relação às disposições da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, dadas as afirmativas,

I. Os resíduos sólidos urbanos são constituídos pelos resíduos domiciliares e pelos resíduos de limpeza urbana.

II. Os municípios podem optar por soluções intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos em substituição aos planos municipais.

III. Os geradores de resíduos domiciliares estão sujeitos à elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

IV. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é um item necessário para a emissão do alvará de uma construção.

verifica-se que está(ão) correta(s)

 

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Agente de Controle Externo - Engenharia Civil

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