Barroso (2009), tratando da historicidade dos direitos humanos e, especificamente, da configuração moderna desses direitos, reitera que tal configuração retira-os do campo da transcendência e os inscreve na “práxis sócio-histórica, ou seja, no lugar das ações humanas conscientes dirigidas à luta contra a desigualdade”. Neste sentido, a luta pelos direitos humanos incorpora conquistas que “não pertencem exclusivamente à burguesia”, mas inscrevendo-se no contexto da sociedade burguesa (no capitalismo contemporâneo), tais direitos apresentam contradições. Sob a égide da ideologia neoliberal, o discurso universal abstrato dos direitos humanos se torna a forma de pensar dominante e o que se tem é uma situação de “perda relativa de conquistas no campo dos direitos humanos”, que apresenta algumas características. Analise-as.
I.
A pobreza se mantém restrita aos “países do sul” – que não se inscrevem entre os desenvolvidos.
II.
Enxugamento do Estado, diminuindo gastos com programas e serviços públicos de atendimento a necessidades
como saúde, educação, habitação, previdência (etc), que passam para a iniciativa privada ou para a filantropia.
III.
Miséria material e espiritual.
IV.
Desproteção social e insegurança generalizadas, fragilizando a saúde, gerando formas de violência inimagináveis.
V.
Refluxo da organização política dos trabalhadores, rebatendo nos movimentos e reproduzindo uma descrença
generalizada na política.
VI.
Políticas de criminalização da pobreza, culpabilização dos pobres por sua situação social, caminhando lado a lado
com a naturalização da pobreza e da “tolerância zero”: segregação dos que “a priori” são culpados – negros,
imigrantes, homossexuais, usuários de drogas, os “diferentes”.
VII.
Cultura de desigualdade e violência para os direitos humanos, se mostrando na intolerância religiosa, limpezas
étnicas, genocídios, estupros coletivos, crimes por ódio discriminatório.
VIII.
Ganha vigor a defesa dos direitos humanos que, sob a acusação de “defesa de bandidos”, oferece aos profissionais
e militantes que defendem as populações segregadas socialmente, mais legitimidade nos espaços de lutas.
Estão corretas apenas as afirmativas