929839
Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PR: Tribunal Regional Eleitoral do ParanáTRE-PR: Regimento Interno
Considere os seguintes feitos:
I. Recurso contra a expedição de diploma.
II. Ação de impugnação de mandato eletivo.
III. Revisão Criminal.
IV. Embargos de Declaração em ação penal relativa à infração apenada com reclusão.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, sujeitam-se à revisão, dentre outros, os feitos indicados APENAS em
I. Recurso contra a expedição de diploma.
II. Ação de impugnação de mandato eletivo.
III. Revisão Criminal.
IV. Embargos de Declaração em ação penal relativa à infração apenada com reclusão.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, sujeitam-se à revisão, dentre outros, os feitos indicados APENAS em