A Lei Maria da Penha, Lei 11340/2006, foi criada com o objetivo de punir violência doméstica e familiar contra a mulher. Mortes violentas por razões de gênero vitimizam mulheres todos os dias, e é um fenômeno global. Com base nessa afirmação, julguem os itens corretos:
I - A organização Mundial das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) coloca o Brasil em 5 lugar em número de casos de assassinatos de mulheres.
II - O feminicídio não é considerado crime da “condição do sexo feminino”.
III - As medidas protetivas previstas em lei são consideradas inócuas pela sociedade, pois o agressor não se intimida e a mulher continua em situação de vulnerabilidade.
IV - Em 2016, ocorreu um caso de feminicídio a cada 2 horas no país, segundo o Conselho Nacional de Justiça.