A garantia de que pessoas, em igualdade de condições tenham o acesso e serviços dos níveis diferentes de complexidade do SUS.

Todas as ações, sejam elas de promoção, proteção ou reabilitação da saúde não podem ser fracionadas e assim, o SUS deve reconhecer que cada pessoa é um todo que integra uma comunidade.

Os serviços devem ser organizados de forma que considere os níveis de complexidade tecnológica crescente, sendo em uma área geográfica delimitada, com definição da população que será atendida.

Todo e qualquer cidadão tem direito e acesso a saúde, por parte do sistema governamental.

Baseia-se na garantia de que a população, através de suas entidades representativas, participe do processo de formulação e avaliação das ações e políticas de saúde, bem como o controle de sua execução, seja local ou federal..