Em junho de 2019, o STF decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, determinando que a conduta passa a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89). “Enquanto não for editada a lei pelo Congresso que regulamente o tema, a homotransfobia será tratada como um tipo de racismo. Constitui crime, portanto, praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual de qualquer pessoa” [...]

Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2021/06/25/o-que-e-homofobia-na-semana-do-orgulho-lgbtqia-entenda-este preconceito.htm.Acesso em: 25 jun. 2021.