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Respondida
883209
Ano:
2018
Disciplina:
Arquitetura
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Arquiteto e Urbanista
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Legislação e Normas
Estatuto das Cidades
Urbanismo
A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (versão atualizada de 19 julho de 2017), denominada Estatuto da Cidade, determina que o Plano Diretor é obrigatório para cidades:
A
com áreas suscetíveis a deslizamentos de grande impacto;
B
integrantes de regiões rurais de grandes extensões;
C
inseridas em área desprovida de influência de atividades com forte significação ambiental;
D
com áreas isentas de interesse turístico e histórico;
E
com qualquer densidade populacional.
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