- Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
Segundo a Lei 8.662 de 7 de junho de 1993, compete
ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na
qualidade de órgão normativo de grau superior, o
exercício das seguintes atribuições, EXCETO: