Magna Concursos
2213038 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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Os sujeitos do contrato de trabalho têm liberdade para negociarem a relação de emprego, inclusive o tipo de contrato a ser adotado entre as várias modalidades previstas legalmente. Essa liberdade, com imposição de algum limite, está prevista no art. 444 da CLT: “As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes”. Em relação as modalidades de contratos previstas na legislação laboral, assinale a única alternativa que não condiz com sua previsibilidade legal:

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