Magna Concursos
2782214 Ano: 2023
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
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Segundo declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto da reforma tributária pretende se basear em duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso, e o governo poderá acrescentar ou retirar alguns pontos. As duas propostas reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo. A divergência está no número de tributos unificados e na forma como ocorrerá a fusão. As propostas de emenda à constituição são: PEC 45/2019 e PEC 110/2019.

(ebc. Publicado em 29.01.2023. Disponivel em: https://bityli.com/jzqd8d. Acesso em 07.03.2023. Adaptado)

É correto afirmar que

 

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