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Respondida
180513
Ano:
2014
Disciplina:
Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca:
IADES
Orgão:
CONAB
Provas:
Engenheiro Agrônomo
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Legislação
Considerando as disposições legais do sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, objeto da Lei nº 9.973/2000, assinale a alternativa correta acerca do depósito.
A
Na forma da legislação específica, o depositário responderá exclusivamente por culpa de seus empregados ou prepostos, pelos furtos, roubos e sinistros ocorridos com os produtos depositados, bem como pelos danos decorrentes de seu manuseio inadequado, sendo a responsabilidade por dolo pessoal do agente causador do dano.
B
O presidente, o diretor e o sócio-gerente da empresa privada assumirão solidariamente com o fiel responsabilidade integral pelas mercadorias recebidas em depósito.
C
Fica obrigado o depositante a celebrar contrato de seguro com a finalidade de garantir os produtos armazenados contra incêndio, inundação e quaisquer intempéries que os destruam ou deteriorem.
D
São expressamente vedados, em qualquer hipótese, o recebimento em depósito e a guarda a granel, no mesmo silo ou célula, de produtos de diferentes depositantes.
E
Em face da natureza fungível dos produtos armazenados, a prestação de serviços de armazenagem de que trata a referida lei impede o depositário da prática de comércio de produtos da mesma espécie daqueles usualmente recebidos em depósito.
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