ser composto por vias articuladas com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.

ser implantado em terrenos com declividade igual ou inferior a 40%.

ocupar no máximo 30% de áreas de preservação ecológica.

reservar obrigatoriamente uma faixa não edificável de, no mínimo, 5 m de cada lado, quando ao longo da faixa de domínio de ferrovias.

ter lotes com área mínima de 125 m² e frente mínima de 10 m, destinados ou não a habitações de interesse social.