Determinada biblioteca recebeu de seus usuários as solicitações apresentadas nos itens abaixo. A única fonte de pesquisa disponível, na biblioteca, para o atendimento a essas solicitações é o Diário Oficial da União (DOU).

I portaria que concede aposentadoria a servidor público federal do Ministério da Educação

II resolução da Agência Nacional de Telecomunicações que aprova a criação do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações

Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.