Considerando a Lei n.° 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.
Quando acompanhadas da indicação dos elementos comprobatórios do alegado, as denúncias podem ser anônimas.
Considerando a Lei n.° 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.
Quando acompanhadas da indicação dos elementos comprobatórios do alegado, as denúncias podem ser anônimas.