Dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos pela a Terapia de Nutrição Enteral; regulamenta a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional (EMTN) - grupo formal e obrigatoriamente constituído de pelo menos um profissional de cada categoria: médico, nutricionista, enfermeiro e farmacêutico, podendo ainda incluir profissional de outras categorias, habilitados e com treinamento específico para a prática de terapia nutricional; o Enfermeiro é responsável pela conservação após o recebimento da NE e sua administração segura: