Magna Concursos
2934127 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM
A Constituição Federal brasileira considera a propriedade privada como um direito fundamental e também como um princípio de desenvolvimento econômico do país (Arts. 5º e 170) e visando a sua concretização, surgem como uma importante ferramenta os serviços notariais e registrais, que nos últimos anos têm sofrido uma grande modernização. Então, tendo em mente as normas do CNJ que norteia a modernização dos serviços notariais e de registro, podemos considerar como INCORRETA a seguinte afirmação:
 

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