Questão 1112058

1112058 Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FGV
Orgão: TRE-PA

Provas:

Em relação à função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que

tem por dever registrar, após a intimação às partes, as sentenças e demais decisões proferidas pelo Juiz Eleitoral.

tem competência para cumprir as cartas rogatórias, bem como os mandados de injunção, intimação, citação determinados pelo Juiz Eleitoral.

é competente para expedir certidão de filiação partidária e de crimes eleitorais.

é competente para expedir e decidir sobre a segunda via de títulos eleitorais.

pode determinar providências relativas ao andamento e à instrução dos processos às autoridades judiciárias e administrativas.

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