Magna Concursos
3204129 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
Provas:
As entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, perante o Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos:
I. Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.
II. Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios desta Lei.
III. Demonstrar a inabilidade de seus dirigentes.
IV. Estar regularmente constituída.
Quais estão corretas?
 

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