1795824
Ano: 2006
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Julgue os próximos itens, relativos à lei orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO).
A função de direção do processo conferida aos juízes os coloca em posição superior em relação às partes, importando em gradação funcional dos órgãos jurisdicionais sobre os membros do MPE/TO.
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