A lei estadual 12.684, de 1 de dezembro de 1997, altera a Lei 11.802, de janeiro de 1995, em seu art. 5º, que dispõe sobre os procedimentos de restrição física. Segundo a nova lei, NÃO é correto afirmar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A lei estadual 12.684, de 1 de dezembro de 1997, altera a Lei 11.802, de janeiro de 1995, em seu art. 5º, que dispõe sobre os procedimentos de restrição física. Segundo a nova lei, NÃO é correto afirmar:
