Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, que deve ter no mínimo ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada nos conselhos de saúde.

As Redes de Atenção à Saúde - ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente deve garantir a integralidade da assistência em uma mesma região de saúde.

Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

A Porta de Entrada do SUS são os serviços de atenção primária.