formular normas e estabelecer padrões de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano e executar serviços de vigilância de saúde do trabalhador.

formular normas e estabelecer padrões de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano e executar serviços de saneamento básico, de alimentação e de nutrição.

autorizar a produção de medicamentos em nível local, mediante apresentação de testes de segurança, eficiência e eficácia, e executar serviços de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

autorizar a produção de medicamentos em nível local, mediante apresentação de testes de segurança, eficiência e eficácia, e executar serviços de vigilância de saúde do trabalhador.

executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, de saneamento básico, de alimentação e nutrição e de saúde do trabalhador.