O término do contrato de trabalho por prazo determinado caracteriza dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA.

É atribuição da CIPA incluir em suas atividades temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas.

O microempreendedor individual - MEI está obrigado a nomear o representante da NR 05.

O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data da posse.