Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CONSCAM
Orgão: Câm. Pederneiras-SP
A 8ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou, nesta quarta-feira (18), por unanimidade, os últimos recursos interpostos na corte pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex no Guarujá (SP). (...) Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.
(Folha de São Paulo, 18.abr.2018, disponível
em https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/04/por-unanimidade-trf-4-rejeita-ultimos-recursos-de-lula-no-caso-triplex.shtml)
I - A acusação se refere à cessão pela construtora Odebrecht do apartamento tríplex ao ex-presidente.
II - Em julho de 2017, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
III - Em janeiro de 2018, o TRF-4 confirmou a condenação do ex-presidente e aumentou sua pena para 12 anos e um mês de prisão.
IV - Uma vez preso, o STF já sentenciou em segunda instância que Lula fica banido de ser candidato a qualquer cargo público em 2018.