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Respondida
2934130
Ano:
2023
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-AM
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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CNJ
Resoluções: CNJ
Em relação à separação consensual e ao divórcio consensual realizado em serventias, assinale a alternativa
INCORRETA
:
A
As escrituras de separação consensual e divórcio consensual, e demais atos notariais, serão gratuitos àqueles que se declararem pobres sob as penas da lei.
B
A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento.
C
A escritura de separação consensual e de divórcio consensual depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis.
D
O tabelião somente lavrará a escritura de separação consensual e divórcio consensual se os contratantes estiverem assistidos por advogado comum ou advogados de cada um deles, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.
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