- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
A Política Nacional de Assistência Social,
em consonância com a Lei Orgânica da
Assistência Social, rege-se pelos
princípios democráticos de