Com relação aos Decretos n.º 6.833/2009 e n.º 7.003/2009, julgue o item que se segue.

De acordo com o Decreto n.º 7.003/2009, a perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde, desde que não ultrapasse o período de dez dias corridos.