O plano deve prever a oferta de serviços apenas na Proteção Social Básica.

É uma ferramenta obrigatória de gestão da política de assistência social apenas na esfera municipal.

Sua construção e implementação está prevista unicamente na Política Nacional de Assistência Social.

No plano devem-se prever metas de longo prazo que visam contribuir para uma melhor gestão territorial.

Constitui elemento estratégico para consolidação do SUAS, para a municipalização, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e para a universalização da rede de proteção social.