Questão 85953

85953 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Técnico de Suprimento de Bens e Serviços - Administração
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O Depósito Alfandegado Certificado (DAC) é o regime aduaneiro especial que permite

armazenar, em recinto alfandegado, mercadoria estrangeira destinada a outro país limítrofe.

considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, cambiais e creditícios, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado mas já vendida a pessoa sediada no exterior.

estocar, com suspensão dos impostos, materiais importados sem cobertura cambial, destinados à manutenção ou reparo de embarcação ou aeronave de transporte comercial internacional.

estocar peças de reposição de equipamentos definidas pelo Ministério da Fazenda.

estabelecer lojas em porto ou aeroporto alfandegado para vender mercadorias a passageiros em viagem internacional.

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