As escrituras públicas e as procurações públicas podem ser inutilizadas depois de reproduzidas por processo de microfilmagem ou mídia digital.

Mandados judiciais que envolvam registros ou averbações não podem ser inutilizados.

A inutilização dos processos de habilitação para o casamento dependem da anuência dos nubentes.

As declarações de nascidos vivos (DN) expedidas pela maternidade podem ser inutilizadas após o prazo de um ano, sem necessidade de reprodução por processo de microfilmagem ou mídia digital.