Questão 2980512

2980512 Ano: 2023
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FGV
Orgão: TJ-PR

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Sociologia Jurídica

Um fenômeno global do mundo contemporâneo que envolve o Poder Judiciário é aquilo que se convencionou chamar de “judicialização da política”.
Em termos básicos, a expressão “judicialização da política” deve ser entendida como:

o ajuizamento de ações judiciais que é feito por partidos políticos com representação no Congresso Nacional;

o conjunto das ações judiciais que envolvem jurisdição constitucional;

a expansão do protagonismo institucional e político dos tribunais em processos decisórios;

a atuação do Ministério Público como fiscal da lei, no exercício de sua plena autonomia funcional;

o engajamento de pessoas que exerceram a magistratura no âmbito da política profissional.

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