Apesar dos significativos avanços tecnológicos nas atividades de exploração, armazenamento e transporte de petróleo e de seus derivados, existe a possibilidade de um acidente acontecer e de gerar poluição ambiental. As conseqüências podem (e devem) ser reduzidas e, para tanto, o Plano de Contingência é uma ferramenta fundamental. A legislação ambiental que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências é a Lei nº