Trata-se de um documento que só pode ser emitido pelo SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho).

O Laudo de Exame Médico só pode ser preenchido por médico do trabalho da Perícia Médica do INSS.

A CAT pode ser emitida pela Empresa, pelo Sindicato da categoria ou pelo próprio Trabalhador com a assinatura de duas testemunhas.

Cabe ao SUS (Sistema Único de Saúde), mediante o reconhecimento da incapacidade para o trabalho, estabelecer o tipo de benefício a que faz jus o trabalhador

A CAT é um instrumento que tem função essencialmente epidemiológica