é política social contributiva, que provê os mínimos sociais.

é realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública, por meio do Estado.

estabelece que a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo terão direito ao benefício de prestação continuada.

apresenta como objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

tem entre seus princípios a supremacia das exigências do mercado em relação ao atendimento às necessidades sociais.