Questão 2384082

2384082 Ano: 2009
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SAD-PE

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Analista de Controle Interno - Obras Públicas
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Assinale a opção correta a respeito do registro de anotação de responsabilidade técnica (ART), que é obrigatório em qualquer atividade de engenharia e arquitetura desenvolvida por profissional habilitado no CREA.

A ART deve ser preenchida e registrada no CREA em um prazo de até 30 dias após o início da obra.

Para que a ART seja válida, nos casos em que o contratante seja pessoa jurídica, é necessário um contrato entre as partes.

Um profissional executante do projeto estrutural de uma edificação está obrigado a dar baixa na ART correspondente à sua atividade quando do término da obra.

O prazo limite para o registro da ART no CREA coincide com o prazo de conclusão da obra.

Se o profissional é contratado para assumir um cargo técnico em uma entidade pública, o registro da ART de cargo e função é facultativo.

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