De acordo com a Lei nº 8.742/1993, a proteção
social básica é o conjunto de serviços, programas,
projetos e benefícios da assistência social que visa a
prevenir situações de vulnerabilidade e risco social
por meio do desenvolvimento de potencialidades e
aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares
e comunitários. São serviços da proteção social
básica, exceto: