Magna Concursos
3139116 Ano: 2024
Disciplina: Arquitetura
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC
O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Diretor, por meio da “Outorga onerosa do direito de construir”, poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Nesse sentido, cabe recuperar que o significado de “coeficiente de aproveitamento” na referida legislação é
 

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Analista Judiciário - Arquitetura

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