Magna Concursos
2963256 Ano: 2019
Disciplina: Serviço Social
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), considerando, entre outras razões, que o acolhimento institucional é medida extrema, excepcional e provisória e que todos os esforços devem ser realizados para garantir o direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária; instituem a Resolução Conjunta nº 1, de 15 de dezembro de 2016. No art. 1º, ao definir crianças e adolescentes em situação de rua, o parágrafo § 1º explicita a utilização do termo “situação” para enfatizar a possível transitoriedade e efemeridade dos perfis desta população, podendo mudar por completo o perfil, repentinamente ou gradativamente, em razão

 

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