Questão 1029171

1029171 Ano: 2010
Disciplina: Serviço Social
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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Assistente Social
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) estabelece competências à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Com relação a estas competências é correto afirmar:

Compete aos Municípios executar, de forma independente, os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza.

Compete aos Estados conceder registro e certificado de entidade beneficente de assistência social.

Compete ao Distrito Federal efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

Compete a União apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local.

Compete aos Municípios e aos Estados prestar os serviços assistenciais mediante critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

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