No que se refere à Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto n.º 8.777/2016, julgue o item seguinte.
Os dados disponibilizados pelo Poder Executivo federal são de livre utilização pelos poderes públicos, sendo aquele poder obrigado a indicar o detentor de direitos autorais pertencentes a terceiros e as condições de utilização por este autorizadas na divulgação de bases de dados protegidas por direitos autorais.
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Analista de Planejamento e Orçamento - TI/Governança
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