O benefício eventual, na forma de auxílionatalidade, constitui-se em uma prestação definitiva, contributiva da assistência social, em pecúnia ou em bens de consumo, para reduzir vulnerabilidade provocada por nascimento de membro da família.

O requerimento do benefício natalidade deve ser realizado até sessenta dias após o nascimento.

A morte da criança inabilita a família a receber o benefício natalidade.

O benefício, requerido em caso de morte, deve ser pago imediatamente, em pecúnia ou em serviço, sendo de pronto atendimento, em unidade de plantão 24 horas.