3101630
Ano: 2024
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
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Sobre o Jusnaturalismo, o Juspositivismo e Hermenêutica Jurídica, julgue o item a seguir.
Quanto às sanções, as normas jurídicas podem ser assim classificadas: perfeita, quando prevê a nulidade do ato jurídico na
hipótese de sua violação; menos que perfeita, quando não estipula a nulidade nem a anulação do ato que a contraria e nem comina
castigo ao infrator; imperfeita, quando determina apenas a penalidade, quando descumprida.
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