Magna Concursos
3101630 Ano: 2024
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
Provas:

Sobre o Jusnaturalismo, o Juspositivismo e Hermenêutica Jurídica, julgue o item a seguir.


Quanto às sanções, as normas jurídicas podem ser assim classificadas: perfeita, quando prevê a nulidade do ato jurídico na hipótese de sua violação; menos que perfeita, quando não estipula a nulidade nem a anulação do ato que a contraria e nem comina castigo ao infrator; imperfeita, quando determina apenas a penalidade, quando descumprida.

 

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