- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
Considerando o texto normativo contido no Plano
Nacional de Atendimento Socioeducativo, que define as
diretrizes e eixos operativos para o Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo, pode-se afirmar que a
oferta do serviço de proteção social a adolescentes em
cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade
Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade
(PSC), no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), será complementada por meio do:
