O setor de ambulatórios de uma unidade de saúde vai passar por uma reforma na sua estrutura física. A responsável técnica da equipe de enfermagem foi convidada para verificar se o projeto atende às necessidades do serviço. Para isso, ela deve conhecer a legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Essa legislação é a