Questão 4274590

4274590 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: UEPB
Orgão: TJ-PB

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Residência em Serviço Social
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Assistente SocialExercício ProfissionalCompetências e Atribuições Privativas do Assistente Social
Proteção SocialAspectos Jurídicos

A Lei nº 8.662, de 1993, define as atribuições privativas dos(as) assistentes sociais, conferindo fundamento legal para atividades desenvolvidas na esfera sociojurídica, tais como:

realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres no âmbito de sua competência profissional.

execuçãodeperícias técnicas, elaboração de laudos periciais e aplicação de sanções legais no campo judicial.

acompanhamento de casos, elaboração de laudos periciais e condução de audiências judiciais, quando demandado pelas instituições competentes.

prestação de informações, produção de pareceres no âmbito de sua competência profissional, encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos, grupos e à população.

emissão de laudos periciais, realização de vistorias e definição de medidas judiciais a serem aplicadas aos(às) usuários(as).

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