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4076464 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

Sobre o controle aduaneiro de veículos, analise.

 

I. A entrada ou a saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados só poderá ocorrer apenas em porto alfandegado.

 

II. O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu ingresso no território aduaneiro até a sua efetiva saída, e será estendido a mercadorias e a outros bens existentes a bordo, inclusive a bagagens de viajantes.

 

III. É permitido ao condutor de veículo procedente do exterior ou a ele destinado trafegar no território aduaneiro em situação ilegal quanto às normas reguladoras do transporte internacional correspondente à sua espécie, no prazo máximo de 90 dias, até que se regularize a situação.

 

IV. O ingresso em veículo procedente do exterior ou a ele destinado será permitido somente aos tripulantes e passageiros, às pessoas em serviço, devidamente identificadas, e às pessoas expressamente autorizadas pela autoridade aduaneira.

 

Estão corretas apenas as afirmativas

 

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