quando se tratar de atividade desenvolvida por mais de um arquiteto, não sendo especificados diferentes níveis de responsabilidade, todos serão considerados indistintamente coautores e corresponsáveis.

alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto em projeto como em obra dele resultante, podem ser feitas sempre que o profissional a quem couber a execução do projeto achar pertinente.

os arquitetos e urbanistas não podem reunir-se em sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo juntamente com outros profissionais.

para fins de comprovação de autoria ou de participação e de formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista deverá registrar seus projetos na Biblioteca Nacional, sediada no estado do Rio de Janeiro.

a aprovação em exame de suficiência é condição para a obtenção do registro de arquiteto e urbanista, bem como para o exercício da profissão.